Vinte reeducandos dos regimes aberto, semiaberto, fechado e limitação de fim de semana da Comarca de Santa Luzia foram beneficiados com o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Esta é a segunda unidade judiciária do Sertão paraibano a utilizar a medida. Os apenados são dos municípios de Santa Luzia, São José do Sabugi, Junco do Seridó, Várzea e São Mamede.
O benefício foi concedido pelo titular da Vara Única da Comarca, juiz Rossini Amorim Bastos, por meio da portaria de nº 02/2019. Conforme explicou o magistrado, um apenado do regime fechado recebeu a tornozeleira eletrônica por razões humanitárias, em virtude de ser paraplégico. “Embora a lei preveja o monitoramento eletrônico para apenados do regime fechado em casos especiais, a exemplo do idoso, há um precedente jurisprudencial que autoriza o uso por paraplégicos”, afirmou.
A equipe da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) disponibilizou e fez a instalação do equipamento nesta semana. No total, sete reeducandos do regime aberto, dez do semiaberto, dois com limitação de fim de semana e um do fechado receberam a tornozeleira eletrônica.
“O uso do monitoramento eletrônico na região ainda é tímido, mas está avançando. A tornozeleira representa um ganho duplo. Ganha o apenado, que em vez de dormir no estabelecimento prisional se recolhe à residência em prisão domiciliar e, também, a sociedade, já que temos a certeza de onde está esse reeducando durante 24 horas por dia”, destacou o juiz Rossini Amorim, acrescentando, ainda, que a medida implica em menos despesa com o sistema prisional. O monitoramento dos apenados é feito pela Central de Monitoramento, que fica em João Pessoa.
Fonte: Celina Modesto / Ascom-TJPB
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